A lei prevê isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Em muitos casos, é possível pleitear também a restituição de valores retidos indevidamente.
Seja para interromper descontos indevidos no contracheque ou buscar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, conduzimos sua demanda com rigor técnico e respeito ao seu momento.
Recebe aposentadoria e foi diagnosticado com moléstia prevista na Lei 7.713/1988? O desconto mensal de Imposto de Renda sobre seus proventos pode ser indevido e suspenso.
A isenção fiscal também contempla expressamente pensionistas e servidores ou militares reformados, assegurando a preservação integral da renda para o custeio de cuidados essenciais.
Caso a doença tenha sido diagnosticada no passado e os descontos continuaram ocorrendo, realizamos o levantamento para buscar a devolução corrigida dos valores retidos.
Conforme entendimento pacificado pelo STJ, o direito à isenção não exige a contemporaneidade dos sintomas nem a manutenção de estado incapacitante permanente.
A viabilidade do pedido retroage à data comprovada do laudo ou do início da enfermidade, permitindo a recomposição financeira proporcional ao período de retenção indevida.
Auxiliamos filhos, cônjuges e responsáveis legais a organizar a documentação necessária e conduzir todo o trâmite jurídico sem desgastar o familiar em tratamento.
Por trás de cada pedido de isenção de Imposto de Renda existe uma história de superação, tratamentos onerosos e um momento delicado em que a prioridade absoluta deve ser o cuidado com a saúde e a tranquilidade da família. É com essa responsabilidade que dedico minha atuação à defesa de aposentados, pensionistas e contribuintes.
Nosso propósito é desburocratizar o acesso a um direito assegurado por lei. Analisamos laudos médicos, contracheques e declarações fiscais com rigor técnico e linguagem simples, sem juridiquês, buscando a suspensão imediata dos descontos e a restituição dos valores cabíveis.
Do primeiro contato até o desfecho da demanda, você conta com acompanhamento próximo, comunicação transparente e respeito absoluto à privacidade das suas informações.
Hugo Rafael da Silva Araújo Sociedade Individual de Advocacia · OAB/MG 201.098
Você não precisa sair de casa para receber orientação jurídica especializada. Nosso atendimento funciona de forma digital em todo o Brasil e presencial em três etapas claras:
Toque em qualquer botão da página e informe seu diagnóstico e fonte do benefício. Seu contato é recebido com total privacidade.
Avaliamos seus laudos médicos, contracheques e declarações de IR para verificar a viabilidade do pedido e calcular o período de restituição.
Com tudo esclarecido, ingressamos com as medidas cabíveis para suspender os descontos e pleitear a devolução dos valores retidos.
Você não precisa conviver com descontos indevidos no momento em que sua renda mais precisa estar resguardada.
Você só precisa de orientação jurídica séria e especializada.
Cada mês de imposto retido indevidamente representa valores que deveriam estar à sua disposição para o custeio de sua saúde e bem-estar.
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